Legalidade e segurança

Quem procura casas de apostas licenciadas em 2026 encontra de tudo à frente, e por isso esta secção vem primeiro: sem saber quem pode aceitar apostas em Portugal, qualquer comparação de cotas assenta em areia.

O teste é a lista de entidades licenciadas do SRIJ, com o domínio .pt de cada operador. Cada categoria de jogo tem licença própria, e as apostas à cota são apenas uma delas. Uma autorização obtida noutro país não vale aqui (art. 9.º n.º 3 do RJO), e um .com fica fora do regime.

Longe dos sites licenciados faltam o registo de autoexclusão, a via de recurso e as regras de bónus e publicidade.